Viajando com Crianças e Adolescentes: Entenda as Exigências para Menores Desacompanhados ou com Apenas Um dos Pais

Organizar uma viagem internacional já demanda bastante atenção, e quando a bordo estão crianças ou adolescentes, a papelada e os requisitos se multiplicam. A segurança de menores é prioridade, e por isso, as regras para viagens internacionais de crianças e adolescentes desacompanhados ou na companhia de apenas um dos pais são rigorosas. Mas não se preocupe! Vamos descomplicar tudo para que sua viagem seja tranquila e sem imprevistos.

A Autorização de Viagem: O Documento Essencial

O principal documento para garantir que um menor de idade (brasileiro) possa sair do Brasil é a Autorização de Viagem. Essa autorização é exigida nas seguintes situações:

Crianças ou Adolescentes Viajando Desacompanhados: Quando o menor de 18 anos viaja sozinho ou acompanhado por um terceiro que não seja nenhum dos pais.
Crianças ou Adolescentes Viajando Apenas com Um dos Pais: Nesse caso, é necessário que o pai ou a mãe que não estará presente na viagem autorize a saída do menor.

Como Obter a Autorização de Viagem?

Existem duas formas principais de obter essa autorização:

Autorização Judicial: Emitida por um juiz da Vara da Infância e da Juventude. Embora ainda seja uma opção, a maioria dos casos pode ser resolvida por meio da autorização extrajudicial, que é mais prática.
Autorização Extrajudicial (reconhecimento de firma): Esta é a forma mais comum e recomendada. O formulário padrão (disponível no site do CNJ – Conselho Nacional de Justiça) deve ser preenchido e assinado pelos pais (ou pelo pai/mãe ausente) e ter suas firmas reconhecidas em cartório por autenticidade.
- Dica: Verifique no site do CNJ o modelo atualizado do formulário, pois ele pode ser diferente para viagens desacompanhadas ou com um dos pais.

Pontos Importantes Sobre a Autorização:

Validade: A autorização pode ser por prazo determinado (para uma única viagem) ou por prazo indeterminado (válida por até 2 anos).
Idioma: Se o país de destino exigir, a autorização deve ser traduzida por um tradutor juramentado. Verifique sempre os requisitos do país para onde a criança ou adolescente vai.
Vias: Leve sempre duas vias originais da autorização, pois uma delas pode ser retida pela Polícia Federal na saída do Brasil.
Passaporte: O menor deve possuir passaporte válido. A autorização para emissão do passaporte já exige a concordância de ambos os pais, mas isso não substitui a autorização de viagem.

Outros Documentos Essenciais

Além da autorização de viagem, os seguintes documentos são indispensáveis:

Passaporte Válido do Menor: Com validade superior a seis meses da data de retorno prevista.
Visto (se exigido pelo país de destino): Algumas nacionalidades exigem visto para entrada no país, independentemente da idade.
Documento de Identidade do Menor: RG ou certidão de nascimento.
Documentos dos Pais/Responsáveis: RG e/ou passaporte dos pais ou responsáveis que estão autorizando a viagem, para comprovação da filiação.
Seguro Viagem Internacional: Item indispensável para qualquer viajante, e ainda mais importante para menores. Ele garante assistência médica, hospitalar, odontológica e outras coberturas em caso de imprevistos, trazendo tranquilidade aos pais.

Casos Específicos e Exceções

Pais Falecidos ou Desaparecidos: A certidão de óbito ou documento que comprove o desaparecimento deve ser apresentada.
Pais Viajando com Duas Nacionalidades Diferentes: O ideal é que o menor tenha passaporte de ambas as nacionalidades, se possível, para facilitar a entrada e saída em diferentes países.
Pais Residente no Exterior: As regras podem variar. É crucial consultar o Consulado Brasileiro do país de residência do pai ou mãe ausente.
Países do Mercosul: Para viagens terrestres dentro do Mercosul (Argentina, Paraguai, Uruguai, Chile, Bolívia, Colômbia, Equador e Peru), o menor pode viajar apenas com RG (emitido há menos de 10 anos) e a autorização de viagem, se aplicável, sem a necessidade de passaporte. No entanto, para segurança, ter o passaporte e a autorização formal é sempre o mais recomendado.

Dicas Finais para Uma Viagem Tranquila:

Antecedência: Comece a reunir e providenciar a documentação com bastante antecedência. Imprevistos com cartórios ou com a emissão de documentos podem atrasar seus planos.
Consulte a Polícia Federal: As regras podem ser atualizadas. Antes da viagem, consulte o site da Polícia Federal para ter as informações mais recentes sobre a autorização de viagem para menores.
Verifique as Regras da Companhia Aérea: Algumas companhias aéreas podem ter requisitos adicionais para menores desacompanhados (ex: idade mínima, taxas extras para serviço de acompanhante).

Viajar com crianças e adolescentes é uma experiência enriquecedora, mas a segurança e a legalidade devem vir em primeiro lugar. Com a documentação em dia e um bom seguro viagem, a única preocupação será aproveitar cada momento!

Tem alguma dúvida sobre a autorização de viagem para menores? Deixe seu comentário ou entre em contato!